Termo de Uso e Condições Gerais da Plataforma

Valyn Trade — documento legal oficial (conteúdo integral do PDF).

TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DA PLATAFORMA VALYN TRADE

Documento oficial. O texto abaixo é a versão integral do termo.

CAPÍTULO I – DEFINIÇÕES

Cláusula 1ª – Das Definições

Para os fins deste Termo de Uso e Condições Gerais, os termos abaixo possuirão os seguintes significados, independentemente de serem utilizados no singular ou plural:

I – VALYN TRADE ou Plataforma: pessoa jurídica responsável pela disponibilização do ambiente tecnológico destinado à realização de operações financeiras eletrônicas, bem como pela administração dos serviços disponibilizados aos Usuários.

II – Usuário ou Cliente: toda pessoa física ou jurídica regularmente cadastrada na Plataforma, que aceite integralmente este Termo e esteja habilitada para utilização dos serviços oferecidos.

III – Conta de Usuário: cadastro individual, pessoal, exclusivo e intransferível criado na Plataforma para acesso aos serviços disponibilizados pela VALYN TRADE.

IV – Operações: todas as negociações, ordens, transações ou demais atos praticados pelo Usuário por intermédio da Plataforma.

V – Saldo Disponível: valor constante na Conta do Usuário passível de utilização para operações, observadas as regras estabelecidas neste Termo.

VI – Depósito: ingresso de recursos financeiros realizado pelo Usuário através dos meios de pagamento oficialmente disponibilizados pela Plataforma.

VII – Solicitação de Saque: requerimento formulado pelo Usuário visando à retirada parcial ou integral dos recursos disponíveis em sua Conta, condicionado ao cumprimento das políticas de segurança, prevenção à fraude, verificação cadastral, prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e procedimentos de Conheça seu Cliente (KYC).

VIII – Bônus: qualquer crédito promocional, incentivo financeiro, campanha comercial ou benefício concedido pela Plataforma, cuja utilização observará regulamento próprio.

IX – KYC (Know Your Customer): conjunto de procedimentos destinados à identificação, qualificação e verificação da identidade do Usuário, podendo compreender solicitação de documentos, biometria facial, comprovantes de residência, comprovação da titularidade dos meios de pagamento e demais informações consideradas necessárias.

X – AML (Anti-Money Laundering): políticas e procedimentos destinados à prevenção, identificação e combate à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, fraudes financeiras e demais ilícitos correlatos.

XI – Dispositivo Autorizado: equipamento eletrônico regularmente utilizado pelo Usuário para acesso à Plataforma, compatível com o histórico de utilização e com os mecanismos internos de segurança da VALYN TRADE.

XII – Endereço IP: identificação numérica atribuída ao dispositivo utilizado para acesso à Plataforma, passível de análise para fins de segurança, prevenção à fraude e verificação de autenticidade das operações.

XIII – VPN, VPS, Proxy ou Tecnologias Similares: quaisquer ferramentas destinadas a ocultar, alterar, mascarar ou simular localização, identidade digital ou origem do acesso do Usuário.

XIV – Auditoria: procedimento interno realizado pela VALYN TRADE para análise de operações, movimentações financeiras, comportamento da conta, acessos, dispositivos utilizados, documentos apresentados, origem dos recursos e demais informações consideradas relevantes para preservação da integridade da Plataforma.

XV – Fraude: qualquer ato doloso ou culposo destinado a obter vantagem indevida mediante manipulação de informações, utilização de documentos falsos, múltiplas contas, compartilhamento de acesso, automação não autorizada, exploração de falhas sistêmicas, ocultação de identidade, utilização de terceiros ou qualquer conduta incompatível com a boa-fé objetiva.

XVI – Caso Fortuito ou Força Maior: eventos imprevisíveis ou inevitáveis, alheios à vontade da VALYN TRADE, incluindo falhas de telecomunicações, interrupções de energia, ataques cibernéticos, indisponibilidade de serviços de terceiros, determinações governamentais, conflitos, desastres naturais ou quaisquer circunstâncias que impossibilitem total ou parcialmente a prestação dos serviços.

Cláusula 2ª – Interpretação

A interpretação deste Termo deverá observar os princípios da boa-fé objetiva, da segurança jurídica e da preservação da integridade da Plataforma, prevalecendo sempre a interpretação que assegure a proteção dos sistemas da VALYN TRADE, de seus Usuários e da regularidade das operações realizadas.

Cláusula 3ª – Abrangência

Os conceitos estabelecidos neste Capítulo aplicam-se a todos os serviços disponibilizados pela VALYN TRADE, constituindo parte integrante e indissociável deste Termo de Uso, independentemente da modalidade de operação utilizada pelo Usuário.

Termos e Condições

CAPÍTULO II – OBJETO, ACEITAÇÃO DOS TERMOS E NATUREZA DOS SERVIÇOS

Cláusula 4ª – Do Objeto

4.1. O presente Termo de Uso e Condições Gerais regula o acesso, a utilização e a permanência do Usuário na plataforma eletrônica denominada VALYN TRADE, estabelecendo direitos, deveres, responsabilidades e limitações aplicáveis à utilização dos serviços disponibilizados.

4.2. A utilização da Plataforma implica a aceitação integral, irrestrita e irrevogável das disposições constantes deste Termo, obrigando o Usuário ao seu fiel cumprimento durante toda a relação contratual.

4.3. Caso o Usuário não concorde, ainda que parcialmente, com qualquer disposição deste Termo, deverá interromper imediatamente o cadastro e a utilização da Plataforma, abstendo-se de realizar qualquer operação.

Cláusula 5ª – Da Natureza dos Serviços

5.1. A VALYN TRADE disponibiliza exclusivamente ambiente tecnológico destinado à realização de operações financeiras eletrônicas, não exercendo gestão de patrimônio, administração de investimentos, consultoria financeira, assessoria de investimentos ou qualquer atividade que implique recomendação individualizada.

5.2. Nenhuma informação disponibilizada na Plataforma, materiais institucionais, conteúdos educacionais, transmissões ao vivo, análises de mercado, indicadores, comentários, estudos, estatísticas, notícias ou comunicações deverá ser interpretada como promessa de rentabilidade, garantia de lucro ou recomendação personalizada de investimento.

5.3. Todas as decisões de investimento são tomadas exclusivamente pelo Usuário, que reconhece possuir plena capacidade para avaliar os riscos envolvidos nas operações realizadas.

5.4. O Usuário declara estar ciente de que operações financeiras envolvem elevado grau de risco, podendo resultar em perdas totais ou parciais dos valores investidos.

5.5. A VALYN TRADE não garante rentabilidade, valorização patrimonial, recuperação de perdas, manutenção de capital investido ou obtenção de resultados financeiros específicos.

Cláusula 6ª – Da Aceitação Eletrônica

6.1. O aceite eletrônico deste Termo possui validade jurídica plena, produzindo os mesmos efeitos de um contrato assinado fisicamente pelas partes.

6.2. O cadastro realizado na Plataforma, bem como qualquer acesso posterior, constitui manifestação inequívoca da vontade do Usuário em aderir às presentes condições.

6.3. O Usuário declara possuir capacidade civil plena para contratar ou, quando pessoa jurídica, que seu representante possui poderes suficientes para assumir todas as obrigações decorrentes deste instrumento.

Cláusula 7ª – Das Atualizações do Termo

7.1. A VALYN TRADE poderá alterar, complementar ou atualizar este Termo a qualquer momento, sempre que necessário para adequação legal, regulatória, operacional, tecnológica ou de segurança.

7.2. As alterações produzirão efeitos a partir de sua disponibilização na Plataforma, independentemente de comunicação individual a cada Usuário.

7.3. Permanecendo o Usuário utilizando a Plataforma após a publicação da versão atualizada, considerar-se-á automaticamente aceita a nova redação do presente Termo.

7.4. Caso o Usuário não concorde com as alterações promovidas, deverá cessar imediatamente a utilização dos serviços e solicitar o encerramento de sua conta, observadas as regras de liquidação eventualmente aplicáveis.

Cláusula 8ª – Da Boa-fé e Cooperação

8.1. O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética, diligente e em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se de praticar qualquer conduta que possa comprometer a segurança, estabilidade ou integridade dos sistemas da VALYN TRADE.

8.2. As partes comprometem-se a observar os princípios da boa-fé objetiva, da lealdade contratual, da cooperação mútua e da transparência durante toda a vigência da relação jurídica estabelecida por este Termo.

8.3. A prática de qualquer ato incompatível com os princípios previstos nesta

cláusula poderá ensejar a adoção das medidas administrativas previstas neste

instrumento, sem prejuízo das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

CAPÍTULO III – CADASTRO, ELEGIBILIDADE E IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO

Cláusula 9ª – Da Elegibilidade

9.1. Poderão utilizar os serviços da VALYN TRADE apenas pessoas físicas ou jurídicas legalmente capazes, devidamente cadastradas e aprovadas nos procedimentos internos de verificação de identidade e conformidade.

9.2. O Usuário declara, sob as penas da lei, que todas as informações fornecidas durante o cadastro são verdadeiras, completas, atualizadas e de sua exclusiva responsabilidade.

9.3. A utilização de identidade falsa, documentos adulterados, informações inexatas ou qualquer outro expediente destinado a induzir a Plataforma em erro constitui infração grave a este Termo e poderá acarretar a suspensão ou o encerramento definitivo da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Cláusula 10ª – Do Cadastro

10.1. O cadastro na Plataforma é pessoal, individual, intransferível e vinculado exclusivamente ao Usuário que o realizou.

10.2. É expressamente vedada a criação ou manutenção de mais de uma conta por um mesmo Usuário, salvo autorização formal e expressa da VALYN TRADE.

10.3. A Plataforma poderá, a qualquer tempo, exigir a atualização cadastral, confirmação de identidade ou apresentação de documentos adicionais como condição para manutenção da conta ativa.

10.4. O não atendimento das solicitações de atualização cadastral no prazo estabelecido poderá resultar na suspensão temporária dos serviços até a regularização da pendência.

Cláusula 11ª – Da Verificação de Identidade (KYC)

11.1. A VALYN TRADE poderá exigir, a qualquer momento, documentos destinados à confirmação da identidade do Usuário, da titularidade dos meios de pagamento utilizados, da origem dos recursos financeiros, do endereço residencial, da capacidade civil ou de quaisquer outras informações consideradas necessárias para cumprimento das políticas internas de segurança, prevenção à fraude e prevenção à lavagem de dinheiro.

11.2. O Usuário obriga-se a fornecer os documentos solicitados de forma legível, íntegra e dentro do prazo estabelecido pela Plataforma.

11.3. Enquanto perdurar a análise documental, a VALYN TRADE poderá limitar funcionalidades da conta, suspender temporariamente operações ou postergar o processamento de solicitações de saque, sem que isso configure inadimplemento contratual ou gere qualquer direito à indenização.

CAPÍTULO IV – DA CONTA DO USUÁRIO, SEGURANÇA, CREDENCIAIS E ACESSO À PLATAFORMA

Cláusula 12ª – Da Conta do Usuário

12.1. A conta cadastrada na VALYN TRADE é pessoal, exclusiva, individual e intransferível, sendo vedada sua cessão, compartilhamento, locação, empréstimo, comercialização ou qualquer forma de disponibilização a terceiros.

12.2. O Usuário é o único responsável por toda e qualquer atividade realizada por meio de sua conta, presumindo-se legítimas todas as operações efetuadas mediante a utilização de suas credenciais de acesso.

12.3. A VALYN TRADE poderá, a qualquer tempo, solicitar informações adicionais para confirmação da titularidade da conta, sempre que identificar movimentações incompatíveis com o perfil cadastral do Usuário ou qualquer indício de irregularidade.

12.4. A criação de contas em nome de terceiros, a utilização de documentos pertencentes a outra pessoa ou qualquer tentativa de ocultação da real identidade do Usuário constituirá infração grave aos presentes Termos.

Cláusula 13ª – Das Credenciais de Acesso

13.1. O Usuário compromete-se a manter em absoluto sigilo sua senha, código de autenticação, dispositivos de segurança e quaisquer outros mecanismos de acesso disponibilizados pela Plataforma.

13.2. É vedado compartilhar credenciais de acesso com terceiros, ainda que familiares, amigos, sócios, parceiros comerciais ou prestadores de serviços.

13.3. A utilização indevida das credenciais pelo próprio Usuário ou por terceiros não afasta sua responsabilidade pelas operações realizadas.

13.4. Caso suspeite de acesso não autorizado, comprometimento das credenciais ou qualquer incidente de segurança, o Usuário deverá comunicar imediatamente a VALYN TRADE pelos canais oficiais de atendimento.

13.5. A omissão do Usuário em comunicar eventual comprometimento das credenciais não poderá ser utilizada para afastar sua responsabilidade pelas operações realizadas anteriormente à comunicação.

Cláusula 14ª – Da Segurança da Conta

14.1. A VALYN TRADE poderá adotar mecanismos de autenticação, verificação de identidade, confirmação por múltiplos fatores, biometria, reconhecimento facial, validação documental e quaisquer outros procedimentos considerados necessários para proteção dos usuários e da Plataforma.

14.2. A Plataforma poderá restringir temporariamente determinadas funcionalidades sempre que identificar risco à segurança da conta, independentemente de aviso prévio.

14.3. Tais medidas possuem natureza preventiva e não caracterizam falha na prestação dos serviços, tampouco geram direito a indenização ou compensação financeira.

Cláusula 15ª – Dos Dispositivos Autorizados

15.1. O acesso à Plataforma deverá ocorrer preferencialmente por dispositivos de uso pessoal e habitual do Usuário.

15.2. A utilização recorrente de equipamentos distintos, dispositivos desconhecidos ou alterações frequentes de ambiente tecnológico poderá ensejar procedimentos adicionais de verificação de segurança.

15.3. A VALYN TRADE poderá solicitar confirmação de identidade antes de autorizar novos acessos considerados incompatíveis com o histórico da conta.

15.4. O Usuário reconhece que tais verificações têm por finalidade proteger seu patrimônio, prevenir fraudes e preservar a integridade operacional da Plataforma.

Cláusula 16ª – Dos Endereços IP e Localização

16.1. A VALYN TRADE poderá registrar, monitorar e analisar informações relacionadas aos endereços IP, localização geográfica aproximada, dispositivos utilizados, sistemas operacionais, navegadores, horários de acesso e demais dados técnicos necessários à proteção da Plataforma.

16.2. A identificação de acessos incompatíveis com o histórico do Usuário poderá ensejar a realização de auditoria preventiva.

16.3. A utilização sucessiva de diferentes localizações geográficas em curto intervalo de tempo, bem como acessos incompatíveis com a movimentação habitual da conta, poderá resultar na suspensão temporária das funcionalidades até conclusão das verificações internas.

Cláusula 17ª – Da Proibição de Mascaramento de Identidade Digital

17.1. É expressamente proibida a utilização de VPN (Virtual Private Network), VPS (Virtual Private Server), Proxy, servidores dedicados, redes anônimas, serviços de mascaramento de IP ou quaisquer tecnologias destinadas a ocultar, modificar ou simular a localização, identidade digital ou origem do acesso.

17.2. A utilização das ferramentas descritas nesta cláusula poderá ser interpretada como tentativa de ocultação de identidade ou de fraude, autorizando a adoção imediata das medidas previstas neste Termo.

17.3. A simples identificação da utilização dessas tecnologias autoriza a VALYN TRADE, independentemente de aviso prévio, a:

I – suspender preventivamente a conta;

II – bloquear temporariamente depósitos e saques;

III – solicitar documentação complementar;

IV – instaurar procedimento interno de auditoria;

V – restringir funcionalidades da conta;

VI – cancelar operações consideradas irregulares;

VII – encerrar definitivamente a relação contratual, quando constatada violação aos presentes Termos.

Cláusula 18ª – Do Compartilhamento da Conta

18.1. É vedado permitir que terceiros realizem operações financeiras utilizando a conta do Usuário.

18.2. Também é proibida qualquer modalidade de gerenciamento de conta por terceiros, operação por procuração informal, aluguel de contas, cessão temporária de acesso ou compartilhamento de dispositivos para execução de operações.

18.3. A responsabilidade pelas operações realizadas permanecerá integralmente atribuída ao titular da conta, independentemente de quem efetivamente tenha realizado o acesso.

18.4. A constatação de gerenciamento por terceiros poderá acarretar suspensão imediata da conta, bloqueio de valores até a conclusão da auditoria e eventual encerramento definitivo do cadastro.

Cláusula 19ª – Da Conservação da Segurança

19.1. O Usuário obriga-se a adotar medidas razoáveis para proteção de seus dispositivos eletrônicos, incluindo utilização de senhas seguras, antivírus, sistemas atualizados e demais mecanismos destinados à prevenção de acessos não autorizados.

19.2. A VALYN TRADE não responderá por prejuízos decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais, equipamentos ou informações pessoais.

19.3. O Usuário reconhece que a segurança da conta depende da atuação conjunta entre a Plataforma e o próprio titular, comprometendo-se a colaborar integralmente com os procedimentos de verificação sempre que solicitado.

Pagamentos e Depósitos

CAPÍTULO V – POLÍTICA DE DEPÓSITOS, SAQUES, VERIFICAÇÕES FINANCEIRAS E AUDITORIA

Cláusula 20ª – Dos Depósitos

20.1. Os depósitos realizados na Plataforma deverão ocorrer exclusivamente por meio dos canais de pagamento oficialmente disponibilizados pela VALYN TRADE.

20.2. O Usuário declara que todos os recursos utilizados para realização de depósitos possuem origem lícita, são de sua titularidade ou de utilização devidamente autorizada, responsabilizando-se integralmente pela veracidade dessas informações.

20.3. A VALYN TRADE poderá, a qualquer momento, solicitar documentos destinados à comprovação da origem dos recursos financeiros utilizados, incluindo, mas não se limitando a, comprovantes bancários, comprovantes de transferência, extratos, declarações financeiras e demais documentos considerados necessários.

20.4. A recusa injustificada ou o não fornecimento da documentação solicitada poderá resultar na suspensão da conta, retenção preventiva dos valores e adoção das medidas previstas neste Termo.

20.5. A efetivação de um depósito não implica reconhecimento automático da regularidade da movimentação financeira, permanecendo a operação sujeita aos procedimentos internos de verificação e auditoria.

Política de Saques

Cláusula 21ª – Da Política de Saques

21.1. As solicitações de saque estarão condicionadas ao cumprimento integral das disposições deste Termo, das políticas internas da VALYN TRADE e dos procedimentos de segurança, prevenção à fraude e verificação cadastral.

21.2. Todo pedido de saque será submetido à análise operacional, financeira e documental, podendo ser exigida, a qualquer tempo, documentação complementar destinada à confirmação da identidade do Usuário, da titularidade da conta bancária ou carteira digital indicada, da origem dos recursos e da regularidade das operações realizadas.

21.3. O processamento das solicitações de saque ocorrerá no prazo estimado de 03 (três) a 08 (oito) dias úteis, contados a partir da conclusão das verificações internas e da aprovação da solicitação, não da data do pedido realizado pelo Usuário.

21.4. O prazo previsto no item anterior possui natureza estimativa e poderá ser prorrogado sempre que houver necessidade de auditoria complementar, atualização cadastral, verificação documental, indisponibilidade operacional

de instituições financeiras, manutenção dos sistemas, determinação de autoridade competente ou qualquer circunstância destinada à preservação da segurança da Plataforma.

21.5. A eventual prorrogação do prazo para processamento do saque não caracterizará inadimplemento contratual, retenção indevida de valores ou qualquer descumprimento por parte da VALYN TRADE, desde que motivada por procedimentos legítimos de segurança, conformidade ou prevenção a fraudes.

21.6. A VALYN TRADE poderá estabelecer limites mínimos e máximos para solicitações de saque, bem como exigir que a transferência seja realizada exclusivamente para conta bancária ou meio de pagamento de titularidade do próprio Usuário.

21.7. Não serão processadas solicitações destinadas a contas de terceiros, contas conjuntas sem comprovação de titularidade, meios de pagamento incompatíveis com o cadastro do Usuário ou qualquer outro destino que comprometa a segurança da operação.

21.8. Do Cumprimento do Rollover

21.8.1. A liberação de solicitações de saque poderá estar condicionada ao cumprimento do requisito de rollover aplicável à Conta do Usuário, quando previsto nas regras operacionais, campanhas, bônus ou condições específicas disponibilizadas pela VALYN TRADE.

21.8.2. Para os fins deste Termo, considera-se rollover o volume mínimo de operações que deverá ser realizado pelo Usuário antes da liberação da retirada dos valores sujeitos a essa condição, calculado de acordo com os critérios e parâmetros previamente informados pela Plataforma.

21.8.3. Enquanto o requisito de rollover aplicável não estiver integralmente cumprido, a VALYN TRADE poderá suspender ou postergar o processamento da solicitação de saque dos valores a ele vinculados até que seja atingido o volume operacional exigido.

21.8.4. O percentual, multiplicador, volume operacional exigido ou demais critérios utilizados para cálculo do rollover deverão ser disponibilizados ao Usuário previamente à sua incidência, de modo que seja possível identificar o requisito necessário para habilitação do respectivo saque.

21.8.5. O cumprimento do rollover não afasta a aplicação dos demais procedimentos de segurança, verificação cadastral, KYC, AML, auditoria e análise financeira previstos neste Termo.

Cláusula 22ª – Da Verificação Financeira

22.1. A VALYN TRADE reserva-se o direito de realizar verificações financeiras sempre que identificar movimentações incompatíveis com o perfil cadastral do Usuário, operações atípicas, volume financeiro incomum ou qualquer circunstância que possa representar risco à Plataforma.

22.2. As verificações poderão compreender, dentre outras medidas:

I – confirmação da titularidade dos meios de pagamento;

II – análise da origem dos recursos;

III – conferência de documentos de identificação;

IV – validação biométrica;

V – confirmação da titularidade da conta bancária;

VI – análise de dispositivos utilizados;

VII – análise de endereço IP e localização geográfica;

VIII – cruzamento de informações cadastrais;

IX – análise do histórico operacional da conta.

22.3. O Usuário compromete-se a colaborar integralmente com os procedimentos de verificação, fornecendo informações verdadeiras e documentos completos dentro do prazo solicitado.

Cláusula 23ª – Da Auditoria Preventiva

23.1. A VALYN TRADE poderá instaurar procedimento interno de auditoria sempre que identificar indícios de irregularidade, inconsistência cadastral, comportamento incompatível com o uso regular da Plataforma ou qualquer situação que justifique análise adicional.

23.2. Durante a auditoria, a Plataforma poderá, preventivamente:

I – suspender temporariamente movimentações financeiras;

II – restringir novas operações;

III – bloquear solicitações de saque ainda não concluídas;

IV – solicitar documentação complementar;

V – limitar funcionalidades da conta;

VI – impedir temporariamente novos depósitos.

23.3. A adoção das medidas previstas nesta cláusula possui caráter exclusivamente preventivo e não representa presunção de fraude, constituindo mecanismo legítimo de proteção da Plataforma, dos Usuários e da integridade do ambiente operacional.

23.4. O Usuário reconhece que a realização de auditorias internas constitui procedimento essencial para prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro, financiamento ilícito, uso indevido da Plataforma e demais práticas incompatíveis com este Termo.

Cláusula 24ª – Da Retenção Preventiva de Valores

24.1. A VALYN TRADE poderá reter temporariamente valores existentes na conta do Usuário enquanto perdurar procedimento de auditoria ou verificação financeira.

24.2. A retenção preventiva poderá ocorrer sempre que houver indícios razoáveis de:

I – fraude;

II – utilização de documentos falsos;

III – acesso indevido à conta;

IV – utilização de múltiplos cadastros;

V – uso de VPN, Proxy, VPS ou mecanismos de ocultação de identidade;

VI – compartilhamento de conta;

VII – movimentação financeira incompatível com o perfil cadastral;

VIII – descumprimento das políticas internas da Plataforma;

IX – determinação judicial ou administrativa.

24.3. A retenção preventiva terá duração apenas pelo tempo necessário à conclusão das verificações internas, observadas a complexidade da análise e a colaboração do Usuário.

Cláusula 25ª – Da Recusa ou Cancelamento de Saques

25.1. A VALYN TRADE poderá recusar, suspender ou cancelar solicitações de saque quando verificar:

I – descumprimento deste Termo;

II – inconsistências cadastrais;

III – documentação insuficiente;

IV – suspeita de fraude;

V – utilização indevida da Plataforma;

VI – violação das políticas de KYC ou AML;

VII – operações realizadas em desacordo com as regras da Plataforma;

VIII – determinação legal, judicial ou administrativa.

25.2. A recusa ou suspensão do saque não implicará reconhecimento de qualquer direito adquirido pelo Usuário até a conclusão das verificações pertinentes.

25.3. Constatada a regularidade da conta, a solicitação será processada normalmente, observando-se os prazos previstos neste Termo.

Cláusula 26ª – Da Irreversibilidade das Operações Financeiras

26.1. Após a efetiva conclusão do saque, a operação será considerada definitiva e irreversível, ressalvadas as hipóteses de erro material, fraude comprovada, determinação judicial ou obrigação legal.

26.2. A VALYN TRADE poderá adotar as medidas cabíveis para reaver valores transferidos indevidamente, inclusive mediante compensação, cobrança extrajudicial ou judicial, quando constatado pagamento decorrente de erro operacional, fraude ou violação deste Termo.

AML / KYC

CAPÍTULO VI – POLÍTICA ANTIFRAUDE, PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO (AML) E CONDUTAS PROIBIDAS

Cláusula 27ª – Da Política de Integridade e Segurança

27.1. A VALYN TRADE adota rigorosos procedimentos internos destinados à preservação da integridade da Plataforma, da segurança de seus Usuários, da regularidade das operações e da prevenção à fraude, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e demais ilícitos financeiros.

27.2. Todos os Usuários submetem-se às políticas internas de monitoramento, auditoria, verificação cadastral, análise comportamental e segurança da informação, independentemente do volume financeiro movimentado.

27.3. O Usuário declara estar ciente de que a Plataforma poderá utilizar sistemas automatizados e procedimentos manuais para identificação de movimentações atípicas, inconsistências cadastrais, acessos incomuns e demais situações que representem risco operacional.

Cláusula 28ª – Da Política de Conheça Seu Cliente (KYC)

28.1. A VALYN TRADE poderá exigir, a qualquer momento, documentos e informações destinados à confirmação da identidade do Usuário, da titularidade dos meios de pagamento utilizados, da origem dos recursos financeiros e da veracidade das informações cadastrais.

28.2. A documentação poderá incluir, dentre outros:

I – documento oficial de identificação;

II – comprovante de residência;

III – selfie ou biometria facial;

IV – comprovante de titularidade bancária;

V – comprovantes de transferência;

VI – comprovantes da origem dos recursos;

VII – documentação complementar considerada necessária.

28.3. O fornecimento de documentos falsos, adulterados, ilegíveis ou pertencentes a terceiros constitui infração gravíssima, autorizando o

encerramento imediato da conta, sem prejuízo das medidas judiciais e administrativas cabíveis.

Cláusula 29ª – Da Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML)

29.1. A VALYN TRADE poderá monitorar movimentações financeiras com a finalidade de prevenir práticas relacionadas à lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio, financiamento de atividades ilícitas, fraude eletrônica e demais condutas vedadas pela legislação aplicável.

29.2. Sempre que identificar movimentações incompatíveis com o perfil financeiro do Usuário ou qualquer circunstância que possa representar risco à Plataforma, a VALYN TRADE poderá instaurar procedimento interno de verificação.

29.3. O Usuário compromete-se a colaborar integralmente com todas as verificações solicitadas, fornecendo documentos e informações verdadeiras dentro dos prazos estabelecidos.

CAPÍTULO VII – DAS CONDUTAS PROIBIDAS

Cláusula 30ª – Das Vedações Gerais

30.1. É expressamente proibida qualquer conduta que possa comprometer a segurança, estabilidade, confiabilidade ou regular funcionamento da Plataforma.

30.2. Sem prejuízo de outras condutas consideradas ilícitas, constituem violações deste Termo:

I – fornecer informações falsas ou incompletas;

II – utilizar documentos pertencentes a terceiros;

III – manter mais de uma conta sem autorização da Plataforma;

IV – permitir que terceiros utilizem sua conta;

V – operar conta pertencente a outra pessoa;

VI – utilizar identidade falsa;

VII – ocultar informações relevantes durante procedimentos de verificação.

Cláusula 31ª – Da Proibição de Manipulação da Plataforma

31.1. É vedada qualquer tentativa de explorar falhas técnicas, vulnerabilidades, atrasos de processamento, inconsistências sistêmicas, erros operacionais, bugs, falhas de comunicação ou qualquer comportamento anormal da Plataforma visando obtenção de vantagem indevida.

31.2. Caso seja identificada exploração de erro sistêmico, a VALYN TRADE poderá:

I – cancelar as operações afetadas;

II – estornar valores indevidamente creditados;

III – bloquear temporariamente a conta;

IV – cancelar lucros obtidos irregularmente;

V – rescindir imediatamente a relação contratual.

31.3. A eventual existência de falha operacional não autoriza o Usuário a utilizá-la em benefício próprio.

Cláusula 32ª – Da Proibição de Automatização

32.1. É vedada a utilização de:

I – robôs de negociação;

II – scripts automatizados;

III – softwares de automação;

IV – inteligência artificial destinada à execução automática de operações, quando não expressamente autorizada pela Plataforma;

V – programas destinados a simular operações humanas;

VI – qualquer mecanismo capaz de interferir no funcionamento normal da Plataforma.

32.2. A constatação da utilização de mecanismos automatizados poderá ensejar:

I – suspensão imediata da conta;

II – cancelamento de operações;

III – bloqueio de saques;

IV – encerramento definitivo do cadastro.

Cláusula 33ª – Da Proibição de Compartilhamento de Conta

33.1. É vedado:

I – emprestar contas;

II – alugar contas;

III – vender contas;

IV – compartilhar senhas;

V – permitir gerenciamento por terceiros;

VI – operar mediante procurações informais ou cessões não autorizadas.

33.2. Toda movimentação realizada será presumida como efetuada pelo titular da conta, salvo prova inequívoca em sentido contrário.

Cláusula 34ª – Da Proibição de Ocultação de Identidade

34.1. O Usuário não poderá utilizar mecanismos destinados a ocultar sua identidade digital, incluindo VPN, Proxy, VPS, redes privadas, servidores mascarados ou qualquer tecnologia semelhante.

34.2. A simples identificação dessas ferramentas poderá justificar a adoção imediata de medidas preventivas pela VALYN TRADE, incluindo suspensão temporária da conta e instauração de auditoria.

Cláusula 35ª – Das Medidas Administrativas

35.1. Verificada qualquer infração a este Termo, a VALYN TRADE poderá, isolada ou cumulativamente:

I – emitir advertência;

II – solicitar documentos adicionais;

III – restringir funcionalidades da conta;

IV – limitar depósitos ou saques;

V – bloquear preventivamente valores;

VI – cancelar operações irregulares;

VII – cancelar lucros obtidos em desacordo com este Termo;

VIII – suspender temporariamente a conta;

IX – encerrar definitivamente o cadastro;

X – adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para reparação de eventuais danos.

35.2. As medidas previstas nesta cláusula poderão ser adotadas independentemente de aviso prévio, sempre que necessárias para proteger a segurança da Plataforma, dos Usuários ou de terceiros.

35.3. A adoção de medidas preventivas não configura reconhecimento de culpa do Usuário nem gera direito à indenização, constituindo exercício regular do direito de proteção da atividade empresarial e da integridade operacional da VALYN TRADE.

Divulgação de Risco

CAPÍTULO VIII – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Cláusula 36ª – Das Responsabilidades da Plataforma

36.1. A VALYN TRADE disponibiliza ambiente tecnológico destinado à realização de operações financeiras eletrônicas, comprometendo-se a empregar esforços comercialmente razoáveis para manter a estabilidade, segurança e disponibilidade de seus sistemas.

36.2. A Plataforma não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços, podendo ocorrer indisponibilidades decorrentes de manutenção preventiva ou corretiva, atualizações, falhas técnicas, interrupções de energia, telecomunicações, provedores de internet, ataques cibernéticos, eventos de força maior ou fatores alheios ao seu controle.

36.3. Sempre que possível, as manutenções programadas serão comunicadas previamente aos Usuários.

Cláusula 37ª – Da Exclusão de Responsabilidade

37.1. A VALYN TRADE não responderá por perdas, danos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de:

I – decisões de investimento tomadas pelo Usuário;

II – oscilações naturais do mercado;

III – volatilidade dos ativos negociados;

IV – indisponibilidade temporária da internet;

V – falhas de equipamentos do Usuário;

VI – vírus, malwares ou invasões decorrentes da negligência do próprio Usuário;

VII – indisponibilidade de instituições financeiras, processadores de pagamento ou terceiros;

VIII – caso fortuito ou força maior.

37.2. O Usuário reconhece que toda operação financeira envolve risco e declara assumir integralmente as consequências decorrentes de suas decisões de investimento.

CAPÍTULO IX – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Cláusula 38ª – Dos Direitos Autorais

38.1. Todos os direitos relativos à Plataforma, incluindo software, layout, marca, logotipo, identidade visual, banco de dados, códigos-fonte, textos, gráficos, vídeos, imagens, conteúdos educacionais, materiais institucionais e demais elementos disponibilizados pertencem exclusivamente à VALYN TRADE ou aos seus respectivos licenciantes.

38.2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, comercialização, publicação ou utilização não autorizada de qualquer conteúdo disponibilizado pela Plataforma.

38.3. O descumprimento desta cláusula poderá ensejar responsabilização civil, administrativa e criminal.

Política de Privacidade

CAPÍTULO X – PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

Cláusula 39ª – Do Tratamento de Dados

39.1. O Usuário autoriza a coleta, armazenamento, processamento e tratamento de seus dados pessoais para fins de execução deste Termo,

cumprimento de obrigações legais, prevenção à fraude, segurança da informação e melhoria contínua dos serviços.

39.2. Os dados poderão ser compartilhados com instituições financeiras, prestadores de serviços tecnológicos, empresas de verificação cadastral, autoridades públicas e órgãos competentes, sempre que necessário ao cumprimento de obrigação legal, contratual ou regulatória.

39.3. A VALYN TRADE adotará medidas técnicas e administrativas compatíveis com as boas práticas de segurança da informação para proteção dos dados tratados.

CAPÍTULO XI – CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR

Cláusula 40ª – Dos Eventos Extraordinários

40.1. A VALYN TRADE não responderá pelo descumprimento de obrigações quando decorrente de eventos imprevisíveis ou inevitáveis, incluindo:

I – desastres naturais;

II – guerras;

III – atos governamentais;

IV – ataques cibernéticos;

V – falhas de telecomunicações;

VI – indisponibilidade de energia elétrica;

VII – falhas de provedores ou terceiros;

VIII – greves;

IX – epidemias ou pandemias;

X – qualquer evento que impeça o funcionamento regular da Plataforma.

40.2. Enquanto perdurar o evento de força maior, as obrigações afetadas permanecerão suspensas pelo tempo estritamente necessário.

CAPÍTULO XII – ALTERAÇÃO DOS TERMOS

Cláusula 41ª – Das Atualizações

41.1. A VALYN TRADE poderá alterar este Termo a qualquer momento, sempre que necessário para adequação operacional, tecnológica, contratual ou legal.

41.2. A versão atualizada será disponibilizada na Plataforma.

41.3. A continuidade da utilização dos serviços após a publicação das alterações implicará aceitação integral das novas condições.

CAPÍTULO XIII – SUSPENSÃO, CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO DA CONTA

Cláusula 42ª – Da Suspensão

42.1. A VALYN TRADE poderá suspender preventiva ou definitivamente qualquer conta sempre que identificar:

I – fraude;

II – tentativa de fraude;

III – utilização de documentos falsos;

IV – múltiplos cadastros;

V – uso de VPN, Proxy ou VPS;

VI – compartilhamento de conta;

VII – utilização de robôs ou automação proibida;

VIII – descumprimento deste Termo;

IX – determinação judicial ou administrativa.

42.2. A suspensão poderá ocorrer sem aviso prévio quando necessária para proteção da Plataforma, de terceiros ou do próprio Usuário.

Cláusula 43ª – Do Encerramento Definitivo

43.1. Constatada violação grave deste Termo, a VALYN TRADE poderá rescindir imediatamente a relação contratual, promovendo o encerramento definitivo da conta.

43.2. O encerramento da conta não afasta eventual responsabilidade civil, administrativa ou criminal do Usuário.

CAPÍTULO XIV – COMUNICAÇÕES

Cláusula 44ª – Das Comunicações Oficiais

44.1. Todas as comunicações oficiais poderão ser realizadas por meio da Plataforma, e-mail cadastrado, notificações eletrônicas ou demais canais oficialmente disponibilizados.

44.2. Considerar-se-ão válidas as comunicações encaminhadas aos contatos informados pelo próprio Usuário em seu cadastro.

44.3. É responsabilidade exclusiva do Usuário manter seus dados cadastrais permanentemente atualizados.

CAPÍTULO XV – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Cláusula 45ª – Da Lei Aplicável

45.1. Este Termo será interpretado e executado de acordo com a legislação aplicável à jurisdição de constituição da VALYN TRADE, observadas as normas de ordem pública eventualmente incidentes.

45.2. Eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento deverão ser solucionadas, preferencialmente, por negociação entre as partes.

45.3. Não sendo possível a solução amigável, as partes elegem o foro competente da jurisdição da sede da VALYN TRADE, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência absoluta previstas em lei.

CAPÍTULO XVI – DISPOSIÇÕES GERAIS

Cláusula 46ª – Das Disposições Finais

46.1. A eventual tolerância da VALYN TRADE quanto ao descumprimento de qualquer disposição deste Termo não constituirá renúncia de direito, novação ou alteração contratual.

46.2. Caso qualquer cláusula deste Termo seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou administrativa, as demais disposições permanecerão plenamente válidas e eficazes.

46.3. Este Termo constitui o acordo integral entre a VALYN TRADE e o Usuário, substituindo quaisquer entendimentos, negociações ou comunicações anteriores relacionadas ao seu objeto.

46.4. O Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente todas as cláusulas deste Termo, reconhecendo que sua manifestação de vontade por meio eletrônico possui validade jurídica e produz todos os efeitos legais.

46.5. O uso contínuo da Plataforma após o aceite eletrônico representa concordância expressa e irretratável com as condições aqui estabelecidas.